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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:27
Justiça de MS entende como legal tarifa telefônica
, a qual considera legítima a cobrança de tarifa básica de telefone.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 15:55
Tarifa mensal está prevista na legislação relativa às telecomunicações.
A cobrança da tarifa básica mensal está prevista na legislação concernente às telecomunicações
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 07:01
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 20:36
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:40
Tarifa de esgoto. Exigibilidade da tarifa se prestadas uma ou mais das etapas que compreendem o serviço de esgoto sanitário.
Espécie em que o tratamento do lodo é feito pela concessionária do serviço público. Recurso especial conhecido e provido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 15:25
Prazo de prescrição para a repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
Constitucional. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 17:00
Câmara aprova tarifa menor para quem produz própria energia
Proposta terá de ser analisada novamente pelo Senado, pois foi aprovada com mudanças pelos deputados
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:45
Tarifa de esgoto, ainda que sem tratamento, é considerada legal
tarifa e deve ser aplicada a todos os processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa. Tarifa pode
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 18:15
Companhia de Saneamento não pode aumentar tarifa dos consumidores
Consumidores não poderiam se submeter a um segundo reajuste tendo em contrapartida uma má prestação de serviço
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:14
Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite
A incidência da tarifa ocorre quando o consumidor efetua uma retirada de dinheiro de sua conta
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:46
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:02
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
A Financeira deverá suspender a cobrança referente a tarifa de manutenção de conta e divulgar a
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:21
Cedae está proibida de cobrar tarifa sem tratamento do esgoto
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio declarou a ilegalidade da tarifa de esgoto
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:03
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 16:19
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 15:04
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:43